Estatuto da UFMG
https://www2.ufmg.br/sods/
Regimento Geral da UFMG
https://www2.ufmg.br/sods/
Resolução 04/2014 – Dispõe sobre promoções e progressões docentes na UFMG
Resolução 13/2010 – Estabelece normas para processos de revisão de decisão acadêmica e administrativa