Será realizado nesta sexta-feira (26), no Instituto de Ciências Agrárias (ICA/UFMG), o evento “Reformas – Previdência e Trabalhista: mitos e verdades”, com o deputado federal Adelmo Carneiro Leão. O objetivo é discutir as propostas de reforma que estão em tramitação no Congresso Nacional.

Os representantes da Apubh, Dalton Rocha Pereira, e Sindifes, Helder de Castro, serão os responsáveis pela mediação. O evento “Reformas – Previdência e Trabalhista: mitos e verdades” será realizado de 10h às 12h, no auditório do Bloco C, no Campus Regional de Montes Claros. Não é necessário inscrição prévia para participar.

Reforma trabalhista será um dos pontos abordados no evento. Wikipedia/Flickr/EBC

Entenda as reformas

O Projeto de Lei 6787/16, da Reforma Trabalhista, é de autoria do Poder Executivo. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril e ainda precisa passar pelo Senado.

Já a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, também de autoria do Executivo, sobre a Reforma da Previdência, será analisada pelas duas casas. O texto-base, aprovado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, no início de maio, determina, entre outros pontos, que a idade mínima para aposentadoria seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 25 anos de contribuição.

A Reforma da Previdência ainda prevê que serão necessários 40 anos de contribuição para atingir o valor integral do benefício. A aposentadoria corresponderá a 70% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.

^{Crédito da imagem da página inicial: Marcelo Camargo/Agência Brasil}